Envenenar animais é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Nesta Lei consta que, quem praticar ato de abuso,
maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos, nativos ou exóticos é penalizado com
detenção de 3 meses a um ano e multa.
Mas se o acusado praticou um crime de menor gravidade
(como é considerado o envenenamento de animais)
e não cometeu delito nos últimos 5 anos,
a Lei permite ao Juíz substituir a pena de detenção
por multa revertida em bens como cestas básicas
e cobertores ou prestação de serviços à comunidade.
Para castigar ou, ao menos, incomodar o envenenador,
deve-se evidenciar a autoria dele e sua intenção em cometer o crime.
Ao encontrar um animal morto com suspeita de envenenamento,
tire várias fotos em vários ângulos, para mostrar onde foram encontrados
o animal e os restos do alimento suspeito de conter veneno.
Leve tudo (o animal e o alimento)
para um veterinário pois ele poderá encaminhá-lo a
um órgão competente para fazer a necrópsia
e emissão de um laudo oficial da causa da morte. Consiga testemunhas
ou outros fatos relacionados ao envenenamento.
Já de posse do laudo e com as fotos,
vá a delegacia com as testemunhas munidas
de RG e faça um BO (Boletim de Ocorrência).
Se além de matar o animal, o veneno venha
a afetar alguma pessoa, o crime torna-se mais grave,
podendo ser qualificado como tentativa de homicídio (se resultar em morte).
A pena passa a ser de 6 à 20 anos de reclusão.
